Empregado com alcoolismo crônico não justifica a dispensa.



29/01/2016


A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência consolidou-se no sentido do reconhecimento de que o alcoolismo é doença crônica, que deve ser tratada ainda na vigência do contrato de trabalho.

A admissão como doença do alcoolismo crônico foi formalizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, cujos dados divulgados em 2011 retratam que a cerveja é a bebida mais consumida no país. O mal foi classificado pela entidade como síndrome de dependência do álcool, cuja compulsão leva a consumir descontroladamente a substância, retirando a capacidade de discernimento. A consciência, um dos pilares da justa causa, é exigida daquele que comete atos de mau procedimento, bem como o discernimento de estar atuando de forma reprovável, em violação às normas de conduta social e ao próprio contrato de trabalho.

 

Portanto, antes de punir um empregado alcoólatra, o empregador deve encaminhá-lo ao INSS para tratamento. Se o órgão entender que a situação é irreversível, deverá tomar as providências necessárias à aposentadoria. Caso esse procedimento não seja adotado, a justiça pode anular a dispensa, restabelecendo o contrato de trabalho e determinando a recondução do funcionário ao quadro da empresa.

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