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Governo anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.&nbs
22/12/2016 - Leia mais


Está disponível o agendamento da opção pelo Simples Nacional – 2017

Até o dia 29 de dezembro de 2016 estará disponível no Portal do Simples Nacional o “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”, onde o contribuinte pode
08/11/2016 - Leia mais


Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de
31/10/2016 - Leia mais


Aprovado na Câmara dos Deputados o aumento do teto do Simples Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), sem alterações, a versão aprovada em junho pelo Senado (http://goo.gl/wZ7lTa) do projeto de lei que al
07/10/2016 - Leia mais


Senado aprova texto-base de projeto que modifica limites do Simples Nacional

Boas notícias para o micro e pequeno empresário brasileiro. O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21) o texto-base do projeto de lei que altera os limites de enqua
22/06/2016 - Leia mais


Receita Federal divulga as regras para a Declaração do IRPF 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02.02.2016) a Instrução Normativa RFB n° 1.613/2016, que estabelece normas e procedimentos
03/02/2016 - Leia mais


Empregado com alcoolismo crônico não justifica a dispensa.

A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência consolidou-se no
29/01/2016 - Leia mais


Receita Federal alerta empresas sobre falsos fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, por meio de nota, sobre falsos fiscais que se passam por servidores da RFB para abordar empresas. Essas pessoas podem ainda fingir fazer parte da Associa&cce
25/01/2016 - Leia mais




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